Lei nº 8.407 de 10/01/1992

Lei nº 8.407 de 10/01/1992

Ementa

Altera a Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, e cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/01/1992] (p. 445, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - PL. 2211 DE 1991.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .

Indexação

CRIAÇÃO , AUDITORIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 35, § 4 - Alteração
  • Art. 44, § 1 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 78 - Alteração
  • Art. 78, caput, Inciso 1 - Alteração