Decreto-Lei nº 8.554 de 04/01/1946
Decreto-Lei nº 8.554 de 04/01/1946
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Ementa | Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1946] (p. 1057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1946] (p. 1801, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 30/01/1946] (p. 1505, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1946] (p. 1433, col. 1) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO DE CUSTAS , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1948] (p. 7037, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1950] (p. 18641, col. 1)
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