Lei nº 276 de 05/05/1948
Lei nº 276 de 05/05/1948
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Ementa | Modifica a redação do Decreto-lei nº 8.554, de 4 de Janeiro de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1948] (p. 7037, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGIMENTO DE CUSTAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ATO , OFICIAL DE REGISTRO , DISTRIBUIÇÃO , DOCUMENTO .
ALTERAÇÃO , REGIMENTO DE CUSTAS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |