Decreto-Lei nº 9.843 de 12/09/1946
Decreto-Lei nº 9.843 de 12/09/1946
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Ementa | Dá nova redação ao art. 234, do Decreto-lei nº 8527, de 31 de dezembro de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1946] (p. 12711, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , OFICIAL DE REGISTRO , REGISTRO CIVIL , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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