Lei nº 2.910 de 12/10/1956

Lei nº 2.910 de 12/10/1956

Ementa

Modifica o Código de Organização Judiciária do Distrito Federal, no concernente ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/10/1956] (p. 19545, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .
REGISTRO CIVIL , PESSOA FISICA , CASAMENTO .
ALTERAÇÃO , CODIGO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 67, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 221 - Alteração
  • Art. 243 - Alteração
  • Art. 244 - Alteração