Decreto-Lei nº 9.203 de 27/04/1946

Decreto-Lei nº 9.203 de 27/04/1946

Ementa

Da nova redação ao disposto no artigo 273, § 2º, do Decreto-Lei nº 8.527, de 31 de dezembro de 1945.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/04/1946] (p. 6439, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , FIXAÇÃO , LOTAÇÃO , OFICIAL DE JUSTIÇA , JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 273, § 2 - Alteração