Decreto nº 39.148 de 14/05/1956
Decreto nº 39.148 de 14/05/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE A COMPULSORIA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS NOMEANDO OS DIRETORES DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1956] (p. 9712, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , DIRETOR DE SERVIÇO , QUADRO DE PESSOAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , SUBORDINAÇÃO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |