Decreto nº 39.215 de 23/05/1956
Decreto nº 39.215 de 23/05/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, DIFERANÇA DE VENCIMENTOS E DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE MEMBRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E FUNCIONARIOS DE SUA SECRETARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1956] (p. 10486, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , DESPESA , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |