Decreto nº 39.216 de 23/05/1956
Decreto nº 39.216 de 23/05/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 77.973,50, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. SUBSTITUIÇÃO E ALUGUEL DE IMOVEIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1956] (p. 10486, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DESPESA , ALUGUEL , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |