Decreto nº 39.305 de 02/06/1956
Decreto nº 39.305 de 02/06/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA A CAPITANIA FLUVIAL DOS PORTOS DO RIO URUGUAI A CATEGORIA DE CAPITANIA DE 2 CLASSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1956] (p. 10974, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , RIO URUGUAI , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CAPITANIA DE PORTOS (CP) , RIO URUGUAI , SUBORDINAÇÃO , DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA (DPC) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |