Decreto nº 39.341 de 11/06/1956
Decreto nº 39.341 de 11/06/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL A ADQUIRIR IMOVEL DE PROPRIEDADE DE VICENTE SOARES DE RESENDE E SUA MULHER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1956] (p. 11630, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1956] (p. 1498, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |