Decreto nº 39.349 de 12/06/1956
Decreto nº 39.349 de 12/06/1956
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE CR 618.960,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. JULGAMENTO). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1956] (p. 11634, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , DESPESA , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |