Decreto nº 39.351 de 12/06/1956
Decreto nº 39.351 de 12/06/1956
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Ementa | DA NOVA INTERPRETAÇÃO AO ARTIGO 338 DA LEI 1.316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1956] (p. 11635, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) , FORÇAS ARMADAS .
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , CALCULO , VENCIMENTOS , VANTAGENS , OFICIAIS , QUADRO DE PESSOAL , FORÇAS ARMADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |