Decreto nº 39.446 de 21/06/1956
Decreto nº 39.446 de 21/06/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA O LEGADO FEITO A UNIÃO DE UM IMOVEL EM PETROPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A INSTALAÇÃO DA "CASA CLAUDIO DE SOUZA". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1956] (p. 12276, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , IMOVEL , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |