Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 39.460, DE 27 DE JUNHO DE 1956.
Torna sem efeito o Decreto número 35.719, de 24 de junho de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Artigo único. Fica sem efeito o decreto número trinta e cinco mil setecentos e dezenove (35.719), de vinte e quatro (24) de junho de mil novecentos e cinqüenta e quatro (1954), que autorizou o cidadão brasileiro Belmiro da Silva a pesquisar areia quartzosa, no lugar denominado Sepetiba no Distrito Federal.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Ernesto Dornelles