Decreto nº 39.503 de 03/07/1956
Decreto nº 39.503 de 03/07/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO A RATIFICAR ESCRITURA E ACEITAR A DOAÇÃO DOS TERRENOS QUE MENCIONA SITUADOS NO MUNICIPIO DE IPANEMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1956] (p. 13148, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , IPANEMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |