Decreto nº 39.612 de 18/07/1956
Decreto nº 39.612 de 18/07/1956
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO CAPIVARA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1956] (p. 13867, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1956] (p. 15362, col. 2) |
|
Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO CAPIVARA , MUNICIPIO , ARAXA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |