Decreto nº 39.617 de 18/07/1956
Decreto nº 39.617 de 18/07/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRAS E AS BENFEITORIAS POR ACASO NELAS EXISTENTES, NECESSARIAS A EXECUÇÃO DO PROJETO DESTINADO AO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DO RIO FRUTEIRAS, DE QUE TRATA O DECRETO 37.098, DE 24 DE MARÇO DE 1955, E AUTORIZA A COMPANHIA CENTRAL BRASILEIRA DA FORÇA ELETRICA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1956] (p. 13871, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA CENTRAL BRASILEIRA DE FORÇA ELETRICA (CCBFE) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO FRUTEIRAS , MUNICIPIO , CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |