Decreto nº 39.621 de 18/07/1956
Decreto nº 39.621 de 18/07/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRA E AS BENFEITORIAS POR ACASO NELAS EXISTENTES, NECESSARIAS A EXECUÇÃO DO PROJETO DESTINADO AO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DE GUARICANA, DE QUE TRATA O DECRETO 33.913, DE 25 DE SETEMBRO DE 1953, E AUTORIZA A COMPANHIA FORÇA E LUZ DO PARANA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1956] (p. 13738, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1956] (p. 15060, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA FORÇA E LUZ DO PARANA (CFLP) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO GUARICANA , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) , MORRETES (PR) , GUARATUBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |