Decreto nº 39.633 de 19/07/1956
Decreto nº 39.633 de 19/07/1956
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA TERRENOS PARA AMPLIAÇÃO DA BASE AEREA DE NATAL (RN). |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1956] (p. 13874, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , AMPLIAÇÃO , BASE AEREA DE NATAL (BANT) , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |