Decreto nº 39.648 de 28/07/1956
Decreto nº 39.648 de 28/07/1956
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZAÇÃO LEONORE SUDBRACK A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1956] (p. 16137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1960] (p. 11468, col. 3)
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