Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 39.648, de 28 de julho de 1956.
Autoriza Leonore Sudbrack a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei número 466, de 4 de junho de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizada Leonore Sudbrack, brasileira, residente nesta cidade, na Rua do Passeio número 70, 6º andar, sala 601, a comprar pedras preciosas, nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.
Rio de Janeiro, em 28 de julho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim