Decreto nº 39.654 de 28/07/1956
Decreto nº 39.654 de 28/07/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000.000,00, AUTORIZADO PELO ARTIGO 19 DA LEI 2.653, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1956] (p. 14290, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , REAPARELHAMENTO , ORGÃOS , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |