Decreto nº 39.661 de 28/07/1956
Decreto nº 39.661 de 28/07/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO POSTO TELEGRAFICO ENTRE OS QUILOMETROS 555.390 E 555.410, DA LINHA DE ANGRA DOS REIS E GOIANDIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1956] (p. 14444, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , POSTO , TELEGRAFIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |