Decreto nº 39.674 de 30/07/1956
Decreto nº 39.674 de 30/07/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, AO DOMINIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AS AGUAS DO RIO PEDRA SELADA, MUQUEM E DOS PRETOS OU MUQUEM, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1956] (p. 14446, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO PEDRA SELADA , RIO MUQUEM , RIO DOS PRETOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |