Decreto nº 39.746 de 08/08/1956
Decreto nº 39.746 de 08/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO PIAUI, AS AGUAS DO RIO MULATO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1956] (p. 15491, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO MULATO , MUNICIPIO , REGENERAÇÃO (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |