Decreto nº 39.762 de 09/08/1956
Decreto nº 39.762 de 09/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE DUAS AREAS DE TERRAS DEVOLTAS NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, A EMPRESA ARRENDATARIA DAS JAZIDAS DE MANGANES E CONCESSIONARIA DA ESTRADA DE FERRO E DO PORTO, COM REVERSÃO DAS BENFEITORIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1956] (p. 15059, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |