Decreto nº 39.766 de 09/08/1956
Decreto nº 39.766 de 09/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA GUERRA A ADQUIRIR BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR O MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DO SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO, A FAZER A ENTREGA DO TERRENO CORRESPONDENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1956] (p. 15059, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CESSÃO , TERRENO , MINISTERIO DA GUERRA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |