Decreto nº 39.768 de 09/08/1956
Decreto nº 39.768 de 09/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR 20.000.000,00 PARA AUXILIO AOS LAVRADORES DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANA E SANTA CATARINA, ATINGIDOS PELAS RECENTES GEADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1956] (p. 15059, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESPESA , ATENDIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |