Decreto nº 39.778 de 13/08/1956
Decreto nº 39.778 de 13/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS TERRENOS CONTIGUOS A ATUAL AREA DA CIDADE UNIVERSITARIA DA UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1956] (p. 15271, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1956] (p. 15761, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |