Decreto nº 39.789 de 16/08/1956
Decreto nº 39.789 de 16/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ENCAMPAR OS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AO SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VARGEM GRANDE DO SUL, AGUAI E AGUAS DA PRATA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1956] (p. 15362, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ENCAMPAÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) , VARGEM GRANDE DO SUL (SP) , AGUAI (SP) , AGUAS DA PRATA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) , VARGEM GRANDE DO SUL (SP) , AGUAI (SP) , AGUAS DA PRATA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |