Decreto nº 39.797 de 16/08/1956
Decreto nº 39.797 de 16/08/1956
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1956] (p. 15843, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , BARRA DO PIRAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1958] (p. 12244, col. 2)
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1968] (p. 2371, col. 1)
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