Decreto nº 39.843 de 23/08/1956
Decreto nº 39.843 de 23/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE TERRENOS DE ACRESCIDOS DE MARINHA QUE MENCIONA SITUADOS NA ZONA PORTUARIA, NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1956] (p. 16309, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , DEPOSITO , MATERIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |