Decreto nº 39.851 de 24/08/1956
Decreto nº 39.851 de 24/08/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRAS E AS BENFEITORIAS, POR ACASO NELAS CONTIDAS, NECESSARIAS A EXECUÇÃO DO PROJETO DAS OBRAS DESTINADAS AO APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DO PEIXOTO, E AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ S.A. A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS E ALTERA OS DECRETOS 35.623, DE 7 DE JUNHO DE 1954 E 37.473, DE 14 DE JUNHO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1956] (p. 16311, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1956] (p. 18524, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , EXECUÇÃO , PROJETO , APROVEITAMENTO , RIO PEIXOTO , MUNICIPIO , DELFINOPOLIS (MG) , CASSIA (MG) , IBIRACI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |