Decreto nº 39.933 de 05/09/1956
Decreto nº 39.933 de 05/09/1956
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Ementa | APROVA NOVAS ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DO ALGODÃO, SEUS SUBPRODUTOS E RESIDUOS, |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1956] (p. 17240, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1956] (p. 19554, col. 1) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , ALGODÃO , SUBPRODUTO , RESIDUO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1957] (p. 26227, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1958] (p. 7954, col. 3)
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