Decreto nº 39.934 de 06/09/1956
Decreto nº 39.934 de 06/09/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A EMPRESA FLUMINENSE DE ENERGIA ELETRICA A CONCESSÃO PARA DIVERSOS APROVEITAMENTOS DE ENERGIA HIDRAULICA, DE QUE ERA TITULAR O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO DECRETO 2.871, DE 5 DE JULHO DE 1938, BEM COMO A CONCESSÃO PARA FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA A DIVERSAS LOCALIDADES REFERIDAS NAQUELE DECRETO, ACRESCIDAS DE OUTRAS POR NOS POSTERIORES E QUE PERTENCIAM AO MESMO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1956] (p. 17314, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO MACABU , RIO SÃO PEDRO , RIO RONCADOR , RIO IMBE , FORNECIMENTO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MACAE (RJ) , SANTA MARIA MADALENA (RJ) , ITAPERUNA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1960] (p. 9862, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |