Decreto nº 48.417 de 24/06/1960
Decreto nº 48.417 de 24/06/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RATIFICA A CONCESSÃO TRANSFERIDA PARA A EMPRESA LUZ E FORÇA ITABAPOANA LTDA., PELO DECRETO 34.383, DE 27 DE OUTUBRO DE 1953, E RETIFICA A QUE FOI TRANSFERIDA PARA A EMPRESA FLUMINENSE DE ENERGIA ELETRICA, PELO DECRETO 39.934, DE 6 DE SETEMBRO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1960] (p. 9862, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
RATIFICAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SÃO JOSE DO CALÇADO (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo |