Decreto nº 39.977 de 13/09/1956
Decreto nº 39.977 de 13/09/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A UNIÃO FEDERATIVA ESPIRITA PAULISTA A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1956] (p. 17667, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , MOGI DAS CRUZES (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |