Decreto nº 40.007 de 20/09/1956
Decreto nº 40.007 de 20/09/1956
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO E DO IMPOSTO UNICO, INSTITUIDOS PELA LEI 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1956] (p. 18075, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1956] (p. 23692, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1958] (p. 17013, col. 3)
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