Decreto nº 40.040 de 26/09/1956
Decreto nº 40.040 de 26/09/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A EMPRESA DE LUZ E FORÇA DE FLORIANOPOLIS S. A. ELFA, CONCESSÃO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A REGIÃO DE FLORIANOPOLIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1956] (p. 18523, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |