Decreto nº 40.082 de 09/10/1956
Decreto nº 40.082 de 09/10/1956
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRA COMPREENDIDAS NO PLANO DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NO RIO GRANDE, ENTRE O MUNICIPIO DE IBIRACI, DISTRITO DO MESMO NOME E O MUNICIPIO DE SACRAMENTO, DISTRITO DE DESEMBOQUE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, SOCIEDADE ANONIMA, COM SEDE NESTA CAPITAL, A PROMOVER A RESPECTIVA DESAPROPRIAÇÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1956] (p. 19468, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1956] (p. 21143, col. 3) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , IBIRACI (MG) , SACRAMENTO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |