DECRETO Nº 40.106, DE 9 DE outubro de 1956.
Autoriza o Estado de Minas Gerais a pesquisar água mineral no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o Estado de Minas Gerais a pesquisar água mineral, jazida da classe XI em terrenos de Mariano Pagliaro e outros, situados no distrito de Saboeiro, município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, numa área de dezessete hectares e oitenta e oito ares (17,88), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no final da poligonal que, partindo da confluência do córrego Manoel Rodrigues com o ribeirão Água Quente, seus lados têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setenta e cinco metros (75m), nove graus noroeste (9ºNW); cento e setenta e um metros e cinqüenta centímetros (171,50m), cinqüenta e oito graus quarenta e cinco minutos sudoeste (58º45’SW); e os lados do polígono a partir do vértice considerado, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e setenta e um metros e cinqüenta centímetros (171,50m), cinqüenta e oito graus e quarenta e cinco minutos nordeste (85º45’NE); duzentos e sessenta metros (260m), oitenta e cinco graus e quinze minutos nordeste (85º15’NE); quatrocentos e noventa e nove metros - (499m), quatorze graus e cinqüenta minutos sudeste (14º50’SE); duzentos e dezenove metros (219m), setenta e um grau e dez minutos sudoeste (71º10’SW); cento e noventa e oito metros(198m), cinquenta e oito graus e cinco minutos noroeste (58º05’NW); trezentos e três metros (303m), vinte e seis graus e dez minutos noroeste (26º10’NW); o sétimo (7º) e último lado é o segmento que une a extremidade do sêxto (6º) lado descrito ao vértice de partida.
Art. 2º A presente autorização não está sujeita ao pagamento da taxa prevista no artigo 17 do Código de Minas, ex-vi do artigo 51 do Decreto-lei nº 4.655 de 8 de setembro de 1942.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti