Decreto nº 40.124 de 15/10/1956
Decreto nº 40.124 de 15/10/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME O CONSULADO PRIVATIVO DO BRASIL EM CAIENA, GUIANA FRANCESA, E CRIOU O CONSULADO HONORARIO NAQUELA CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1956] (p. 19802, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
SUPRESSÃO , CONSULADO PRIVATIVO , CRIAÇÃO , CONSULADO HONORARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA FRANCESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |