Decreto nº 40.242 de 31/10/1956
Decreto nº 40.242 de 31/10/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFORMA EM AGENCIA, A DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO DISTRITO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM SÃO JOÃO DA BARRA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1956] (p. 21018, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , DELEGACIA DA CAPITANIA DE PORTOS (DELCP) , CRIAÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DA BARRA (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |