Decreto nº 40.260 de 01/11/1956
Decreto nº 40.260 de 01/11/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1956] (p. 20821, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1956] (p. 22184, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , BANCO DO BRASIL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
NORMAS , IMPORTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , MAQUINARIA , IMPLEMENTO AGRICOLA .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , RELAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MAQUINARIA .
CRIAÇÃO , COMISSÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PLANO , IMPORTAÇÃO , MAQUINARIA .
NORMAS , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , TAXA DE CONVERSÃO , IMPORTAÇÃO , MAQUINARIA , IMPLEMENTO AGRICOLA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |