Decreto nº 40.310 de 07/11/1956
Decreto nº 40.310 de 07/11/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS NECESSARIOS AOS SERVIÇOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1956] (p. 21333, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |