Decreto nº 40.392 de 20/11/1956
Decreto nº 40.392 de 20/11/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 E PARAGRAFOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 7.838, DE 11 DE SETEMBRO DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1956] (p. 22187, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , INFORMAÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , RESTITUIÇÃO , DIFERENÇA , FRETE .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |