Decreto nº 40.397 de 21/11/1956
Decreto nº 40.397 de 21/11/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE CR 382.000,00, AUTORIZADO PELA LEI 2.785, DE 16 DE MAIO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1956] (p. 22188, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , DESPESA , CONGRESSO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |