Decreto nº 40.399 de 21/11/1956
Decreto nº 40.399 de 21/11/1956
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O DIRETOR-GERAL DE PORTOS E COSTAS, DO MINISTERIO DA MARINHA, A EXPEDIR PELO GOVERNO BRASILEIRO, CERTIFICADOS INSTITUIDOS PELA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR - LONDRES 1946. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1956] (p. 22188, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , BRASIL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , EXPEDIÇÃO , CERTIFICADO , CORRELAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |