Decreto nº 40.441 de 29/11/1956
Decreto nº 40.441 de 29/11/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A AGENCIA DA CAPITANIA DE PORTOS DO ESTADO DA BAHIA EM MADRE DE DEUS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1956] (p. 23088, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , SUBORDINAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DA BAHIA (BA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CRIAÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , MADRE DE DEUS (BA) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DA BAHIA (BA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |